Adeus ao número de eleitor

Depois da enorme confusão que se gerou nas ultimas eleições com os números de eleitor, parece que alguém percebeu que tinha um problema entre mãos e começou a tentar resolve-lo.
Como bem se lembram, aquando da última votação para a presidência da República, houve milhares de portugueses que não conseguiram votar por não saberem onde era a sua mesa de voto. Ao aderirem ao Cartão do Cidadão, vários outros documentos foram substituídos, entre os quais o Cartão de Eleitor. Só com o pequeno inconveniente de que no Cartão do Cidadão não consta esse número de eleitor e daí as pessoas não saberem a que mesa de voto se deviam dirigir.
Eu já aderi ao Cartão do Cidadão, mas por sorte guardei um documento provisório que tinha, com o meu número de eleitor, o qual me foi entregue quando mudei a minha residência.

Agora o Governo aprovou um diploma que determina a extinção do número de eleitor e a sua substituição pelo número de identificação civil, mas essa alteração só irá produzir efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013.
Se não acontecer alguma situação excepcional, podemos assumir que esse prazo é suficiente.

Segundo se pode ler na Comunicação Social "De acordo com a proposta de lei, aprovada na reunião do Conselho de Ministros e que será agora submetida à Assembleia da República, o número de identificação civil passará a ser o elemento de identificação dos eleitores no processo eleitoral, ficando os cadernos eleitorais de cada assembleia de voto organizados segundo a ordem desse número".

"Contudo, dada "a complexidade da reorganização administrativa" que esta alteração acarreta, está previsto, conforme explicou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, "um período de transição que confira segurança a esta mudança", pelo que as alterações apenas produzirão efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013".

"O diploma agora aprovado pelo Governo prevê, no entanto, a "adopção imediata" de "medidas adicionais destinadas a facilitar o conhecimento pelos eleitores das condições de exercício do direito de voto", nomeadamente a "notificação obrigatória aos novos eleitores e aos que vêem alterada a sua situação eleitoral".
"É, ainda, estabelecida a obrigação legal de as comissões recenseadoras disporem das listagens alfabéticas dos respectivos eleitores para utilização nos actos eleitorais como elemento supletivo de informação", é referido com comunicado do conselho de ministros".

E assim ficamos. Se a promessa for cumprida e se durante cerca de 2 anos não houver nenhum Governo a cair pelo caminho, parece que da próxima vez que formos chamados às urnas já poderemos dispensar no número de eleitor (já o pessoal das ilhas poderá não dizer o mesmo).

JP